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Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.
2009/11/11 -
Definição sobre aposentado sai hoje
Em reunião com ministros, Lula quer fechar a proposta a ser levada às centrais, que prevê reajuste de 6% em 2010
2009/11/11 -
TST aplica prescrição total para adicional de periculosidade de aposentado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de empregado aposentado para incorporar no cálculo de sua aposentadoria o adicional de periculosidade recebido no tempo em que prestava serviços à Comp
2009/11/11 -
Empresas vão poder enviar pedido de seguro-desemprego pela internet
Inicialmente, o sistema denominado SDWeb foi implantado no Distrito Federal
2009/11/10 -
Novas regras do Refis 4 podem reduzir desconto de multa
Determinação foi publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial. Fisco não detalhou mudanças instituídas pela portaria
2009/11/10